Nem que seja sozinho, continuarei a dar voz a esta injustiça por mais que isso possa incomodar alguns. Esta injusta medida, imposta por um governo do meu partido, incomoda todos os dias a mim e à minha família.
O ministro Pedro Mota Soares, anunciou hoje que iria haver novas regras para a aposentação dos trabalhadores beneficiários da Segurança Social. Teve o cuidado de dizer que estas regras eram para ser aplicadas aos novos trabalhadores, dado que “não faz sentido aplicar estas medidas a quem está a 10 ou 15 anos da aposentação”. Acrescentou que não era agora que essas pessoas iriam organizar as suas vidas por causa desta alteração. PERFEITAMENTE DE ACORDO!!!
Só tenho pena que José Sócrates e Teixeira dos Santos não tenham tido o mesmo cuidado e sensibilidade, quando alteraram as regras da aposentação dos funcionários públicos. No meu caso, à beira de atingir a aposentação, as regras foram alteradas e fui contemplado com uma penalização de 58% por cento, apesar duma longa carreira contributiva. Como seria bom que este Governo também revisse esta injustiça inqualificável.
As notícias sucedem-se com gente a acumular reformas, umas atrás das outras. O que é curioso e revoltante, é que quem usufruiu destas regalias/mordomias, são os mesmos que votaram que fossem retirados aos outros, aquilo a que legalmente tinham direito. Falo por mim!
António José Seguro considera "obscenos" valores pagos ao presidente da EDP em 2009
O dirigente socialista António José Seguro considerou hoje "obscenos" os valores das remunerações referentes a 2009 pagas ao presidente executivo da EDP, António Mexia, que terão atingido 3,1 milhões de euros.
"Em fase de enormes dificuldades e de exigência de sacrifícios aos portugueses, é incompreensível como se atingem estes valores remuneratórios. É uma imoralidade!", refere o ex-ministro de António Guterres e ex-líder parlamentar do PS, numa nota colocada hoje no seu site antoniojoseseguro.com.
Em declarações à agência Lusa, António José Seguro reiterou esta posição e observou ainda que a EDP é a empresa mais endividada do mercado de capitais português com 14,007 mil milhões de euros (mais 117 milhões do que em 2008).
In: Lusa – 04-04-2010
Haja alguém que vá dizendo aquilo que é preciso ser dito. Ainda alguns querem que me cale quando digo que o Governo me tira, todos os meses, 53% da minha aposentação, após 36 anos de serviço efectivo. Como Técnico Superior da Administração Pública, fiquei com uma aposentação de cerca de 700 euros. O Estado é que devia ter vergonha de pagar-me o que paga. Nem que a vaca tussa. Cada vez a minha revolta é maior.
É por ter desacreditado na palavra dada pelo Governo, que resolvi bater com a porta apesar duma penalização de 53%, ao fim de 36 anos de serviço. Agora foi mais um faltar à palavra dada. O que virá a seguir? Não é fácil a vida para ninguém, em especial para os aposentados e funcionários públicos, que parecem ter sido escolhidos como os alvos de todos os males do país!? Começa a parecer que só há "money for the boys".
Foi mais um "esforço" do Governo, para combater a crise.
Governo quer antecipar em "dois a três anos" a idade legal para a aposentação. Funcionários voltam a ser penalizados
O Governo vai aumentar a idade da passagem à reforma dos funcionários públicos, dos actuais 62 anos e seis meses para os 65 anos, já em 2011, rompendo um acordo com os sindicatos que previa a convergência da CGA com o regime geral da Segurança Social apenas em 2015. A intenção em "antecipar o aumento da idade da reforma em dois ou três anos" foi confirmada por Teixeira dos Santos, que ontem acenou com a ameaça externa de um "bloqueio do financiamento à economia portuguesa".
O ministro das Finanças respondia a críticas dos sindicatos, logo após anunciar a antecipação da convergência das reformas. "Temos de nos convencer de que se não levarmos a cabo esta correcção das finanças públicas, o cenário que teremos pela frente será bem pior", afirmou, "o que pode gerar dificuldades enormes para as empresas", com o custo do crédito a crescer, com o "bloqueio à economia portuguesa".
Ontem, José Sócrates, primeiro- -ministro, deixou também entreaberta a porta para rever os montantes dos subsídios de desemprego, tal como está indicado no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). É que, regra geral, o subsídio de desemprego corresponde a 65% do ordenado bruto, o que em alguns casos pode aproximar-se ao vencimento líquido no activo. Esta percentagem pode baixar.
"Estou convencido de que, com estas medidas, haverá nova corrida às reformas antecipadas", afirma José Abrão, vice-presidente do Sintap. "Não podemos compreender que seja o ministro das Finanças, enquanto subscritor do acordo, que o coloque em causa", diz. "Se é por uma questão de sustentabilidade financeira, então que corte na acumulação de pensões com vencimentos dos políticos."
Ontem, o Governo comprometeu-se com os sindicalistas a constituir um "grupo de trabalho" para "dar expressão" ao PEC. Estarão em cima da mesa as restrições ao subsídio de desemprego, nomeadamente a redução no tempo de duração, bem como o "congelamento, até 2013, dos salários da função pública e das carreiras não contributivas", como as pensões sociais. Estas abrangem mais de 260 mil reformados, como agricultores e pescadores, com pensões entre 190 euros e 227,5 euros.
"Vão ser os mesmos de sempre a pagar a factura", refere Carvalho da Silva no final da reunião da Concertação Social. O secretário--geral da CGTP considerou ainda que o programa de privatizações de seis mil milhões de euros "é uma espécie de privatizações em tempo de saldo".
João Proença, secretário-geral da UGT, considera que "é totalmente inaceitável qualquer congelamento de salários" e avisou que "os tempos vão ser duros e vai haver contestação social".
In. Jornal “Diário de Notícias” – 10-03-2010
Rodolfo Rebelo
Capa do Correio da Manhã de hoje
Governo quer subir idade da reforma para os 67 anos
O Plano de Estabilidade e Crescimento que Portugal vai apresentar à União Europeia dentro de alguns dias poderá prever o aumento da idade da reforma dos 65 para os 67 anos.
Segundo avança a edição desta quarta-feira do jornal Correio da Manhã, que terá tido acesso aos documentos de estudo do executivo português, o Governo português procura assim, com esta medida, seguir o exemplo de outros países europeus que, desta forma, procuram equilibrar as contas públicas.
O aumento da idade de aposentação é uma das medidas imediatas para tentar assegurar a sustentabilidade da Segurança Social em tempos de crise.
Questionada sobre este assunto, fonte oficial do Ministério das Finanças disse ao CM apenas que «o PEC será apresentado em momento oportuno».
Governo nega intenção de aumentar idade da reforma
O Governo negou hoje que nas suas propostas para o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) se encontre prevista uma medida para aumentar a idade da reforma dos 65 para os 67 anos.
Fonte: Diário Digital - 24-02-2010
Comentário: Ler jornais é saber mais. Ou será exactamente o contrário?
Trabalho: Mais de 1500 pessoas no regime de mobilidade especial
Depois da onda de pedidos para reforma antecipada, há agora cada vez mais funcionários a requererem mobilidade voluntária para deixar o Estado.
Todas as hipóteses de fuga da Administração Pública estão a ser aproveitadas pelos trabalhadores que não querem sentir na pele as penalizações propostas pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2010. Para além da corrida à reforma antecipada, há cada vez mais funcionários públicos a recorrerem à mobilidade voluntária.
Só do Instituto da Segurança Social já terão saído perto de dois mil funcionários, o que sobrecarrega o trabalho dos que ficam. 'Esses têm de trabalhar por dois ou por três, e estão a ficar saturados', afirma José Abraão, do Sintap/Fesap, explicando que quem não aguenta essa carga acrescida tem optado por ingressar na mobilidade especial voluntária. Neste regime, os trabalhadores recebem 75 por cento do salário da Administração Pública, que podem ainda acumular com o vencimento de um trabalho no sector privado. Só num mês terão sido 300 a requerer a mobilidade voluntária. Uma fuga que estará a preocupar o próprio Executivo. Uma falta de trabalhadores que os sindicatos não compreendem, quando há 1539 pessoas na mobilidade especial.
'São pessoas habilitadas, mas que estão em casa. Não poderiam ser chamadas a colmatar estas necessidades?', questiona José Abraão, que salienta ainda o facto de ser cada vez mais difícil atrair jovens para a Administração Pública. 'O nível salarial para quem entra agora na Função Pública corresponde a menos 200 euros do que em 2008.'
Já foram colocados em mobilidade especial 3714 funcionários públicos (1382 dos quais por opção), mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1539 pessoas, segundo números do Ministério das Finanças.
Só o Ministério da Agricultura terá chamado perto de 600 funcionários públicos que estavam neste regime especial, mas ainda assim continua a liderar a lista dos ministérios com o maior número de trabalhadores no regime de mobilidade especial.
FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE SÃO MARCOS EM RISCO
Os cerca de mil funcionários públicos do Hospital S. Marcos, em Braga, podem ir para a mobilidade especial. Tudo porque o seu local de serviço vai ser extinto para dar lugar a um novo hospital resultado da Parceria Público Privada (PPP) entre o Estado e o grupo Mello. Os funcionários transitam para o novo hospital ao abrigo da cedência de interesse público mas se algo correr mal não têm para onde regressar. 'Eram quadros do S. Marcos que vai deixar de existir. Regressam para onde? Só resta a mobilidade especial', alerta José Abraão.
PORMENORES
ACUMULAÇÃO
O Sintap/Fesap defende o fim da acumulação de 1/3 da pensão com o salário, como é permitido a autarcas e ministros, por exemplo, para 'combater o despesismo'.
MUDANÇAS PROPOSTAS
Entre as propostas do Governo encontram-se o congelamento dos salários na Administração Pública, uma penalização maior nas reformas antecipadas, e intensifica-se a regra de uma admissão por cada duas saídas.
In: Jornal “CORREIO DA MANHÔ – 17-02-2010
Pedro H. Gonçalves
Seguramente que vou acompanhar com interesse esta luta, até porque ela é justa. Há muito que ando a lutar contra estas injustiças, que começaram no tempo de Durão Barroso/Ferreira Leite.
Nem sempre estou de acordo com Victor Baptista. Mas desta vez, subscrevo a sua opinião e retiro do contexto uma frase tantas vezes dita pelos economistas do regime, quanto às reformas do governo: “deviam ir mais longe”. Também eu te digo Victor: devias ir mais longe.
Hoje no “PÚBLICO”
Os Funcionários Públicos vão acordar hoje com uma desagradável notícia: 6% de penalização nas futuras reformas antecipadas, ao contrário dos actuais 4,5%. Com este valor ainda me raparam 53% na minha aposentação; quanto seria agora? Não tinha reforma?
Mais de 18 mil funcionários públicos que se reformaram desde 2008 vão receber 180 euros em retroactivos. A pensão mensal também vai subir.
Em Janeiro, cerca de 18.700 pensionistas da função pública, que se reformaram entre Janeiro de 2008 e Setembro de 2009, vão receber um bónus, que, em média, rondará os 180 euros, apurou o Diário Económico. A pensão mensal será também revista em alta daí para a frente, num valor que se aproximará, em média, dos 18,5 euros.
Trata-se de um acerto no valor das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), em consequência da entrada em vigor, em Setembro, de uma alteração ao estatuto de aposentação. Esta alteração estabelece que o valor da pensão deve ser baseado na data da aprovação da mesma e não na data de apresentação do requerimento por parte do funcionário, por forma a que o tempo de serviço decorrido entre a data do pedido e a aprovação da pensão (em média, três meses) passe a contar para o valor da reforma. Além disso, se houve alteração na idade do funcionário durante esse período de espera, o pensionista também verá agora a sua pensão recalculada.
In: Jornal “DIÁRIO ECONÓMICO” - 09-12-2009
Denise Fernandes
SEGURANÇA SOCIAL
PS e PSD negam reforma sem penalizações a 84 mil pessoas. A reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos, independentemente da idade, implicaria a "ruptura" do sistema, garante o PS.
PS e PSD preparam-se para inviabilizar uma proposta que beneficiaria 84 mil pensionistas com longas carreiras contributivas, em nome da "sustentabilidade" da Segurança Social. Em causa estão as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP, que prevêem o acesso à reforma sem penalizações de todos os trabalhadores que tenham 40 anos de trabalho e descontos para a Segurança Social, independentemente da idade.
O impacto foi ontem avançado pela socialista Sónia Fertuzinhos, num debate no Parlamento. Sem referir explicitamente o sentido de voto, a deputada foi clara quanto à posição do partido que suporta o Governo: "Com estas propostas, a ruptura da Segurança Social não era para daqui a uns anos, era no próximo Orçamento do Estado".
A aprovação da proposta implicaria, segundo cálculos do PS, que "nos próximos cinco anos teríamos anualmente a despesa de mil milhões de euros". "Só defende um sistema público de segurança social quem garante a sua sustentabilidade", referiu a deputada, argumentando que a actual lei já prevê bonificações para indivíduos com longas carreiras contributivas (ver caixa abaixo).
Cálculos que não convenceram o PCP. "Achamos no mínimo estranhas as contas que apresentou", referiu o deputado Jorge Machado. "Isto implica um acréscimo de 12 mil euros por pessoa, por ano. Qual é a reforma que implica este acréscimo quando estamos a falar de pensões absolutamente miseráveis?" questionou.
Ao DN, a deputada acrescenta que o montante se refere à despesa com os eventuais 84 mil pensionistas, mas também à perda de contribuições para a Segurança Social.
O PSD, que em Janeiro se absteve na votação de uma proposta idêntica, vai na sexta-feira votar contra. "Em tempos normais é uma injustiça que um cidadão que tenha 40 anos de trabalho não tenha direito a uma pensão completa. Só que vivemos tempos invulgares", argumentou Adão Silva, referindo-se à recessão, ao desemprego e ao envelhecimento da população. Os Verdes votarão a favor, enquanto o CDS-PP se mostrou "disponível" para a discussão na especialidade.
A proposta defendida pelos partidos de esquerda choca de frente com a estratégia que tem sido seguida pelo Governo socialista. Em vigor desde 2007, a reforma da Segurança Social introduziu uma série de mecanismos que tentam incentivar o adiamento da reforma. A penalização por antecipações foi agravada de 4,5% para 6% ano, ao mesmo tempo que se introduziram novas bonificações para quem opta por trabalhar mais tempo.
A introdução do factor de sustentabilidade implica, na prática, um aumento da idade da reforma. A fórmula prevê sucessivos cortes à medida que aumenta a esperança média de vida (este ano a penalização é de 1,32%). A alternativa é trabalhar mais tempo, além dos 65 anos.
Catarina Almeida Pereira
Fonte: Diário de Notícias - 26-11-2009
O direito à pensão é garantido a quem tenha 65 anos de idade e 15 de contribuições.
A pensão antecipada é garantida a quem tenha pelo menos 55 anos de idade e, nessa altura, 30 de contribuições.
Na pensão antecipada é aplicado um corte de 0,5% por cada mês de antecipação até aos 65 anos (6% por ano). Há, contudo, lugar a bonificação se, aos 55 anos, o indivíduo tiver mais do que 30 de descontos. Nesse caso, pode antecipar a idade da reforma em um ano por cada três anos que excedam os 30 exigidos, sem penalização.
Um indivíduo que aos 65 anos decida adiar a reforma tem direito a uma bonificação, que varia consoante a carreira contributiva (sendo de 1% ao mês para quem tem 40 anos de trabalho). No programa de Governo, o PS promete aprofundar esta bonificação.
O Governo aprovou recentemente o novo sistema retributivo dos militares. Entre outras alterações, os generais de quatro estrelas tiveram um aumento de 500 euros. De acordo com o semanário SOL, “o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas vai passar a receber 1.808 euros de abono por despesas de representação e 5.166 euros de remuneração-base, e os chefes dos três ramos (Exército, Marinha e Força Aérea) 1.754 euros por representação e 5.011 euros de ordenado.
O Governo que aprova estas medidas, é o mesmo que impôs a um Técnico Superior da Administração Pública, licenciado e com mais de 36 anos de serviço, uma aposentação de cerca de 700 euros!!!???, por ter cometido o crime de ter começado a trabalhar cedo e agora foi penalizado em 53% da aposentação devido à idade.
Não são estes militares que ganham muito; o que há gente vergonhosamente mal paga, com o pretexto de haver necessidade de se combater a crise. Para alguns, sempre os mesmos, isto até está bom.
http://tvnet.sapo.pt/noticias/video_detalhes.php?id=43958
As reformas antecipadas na Função Pública não param de aumentar. Se em 2007 o número de funcionários públicos reformados era pouco mais de 19 mil, em 2008 ultrapassaram os 23 mil.
Fonte: tvnet.sapo.pt
Segundo uma notícia do jornal "The Telegraph" e de acordo com um relatório elaborado pelo National Institute for Economic and Social Researh do Reino Unido, o Governo de Gordon Brown poderá ter que obrigar os britânicos a trabalhar até aos 70 anos, para controlar a crise económica do seu país. Actualmente, a idade da reforma são os 65 anos.
Não me admirava nada, se em Portugal vierem a ser tomadas idênticas medidas. Na Administração Pública, a idade mínima para a aposentação são os 65 anos, que já é quase a idade máxima para se poder trabalhar para o Estado, que são os 70 anos.
Correio da Manhã - 23/04/2009
José Soares, Técnico Superior da Administração Pública, licenciado, reforma-se ao fim de 36,5 anos de serviço com 717,52 euros
Otelo Saraiva de Carvalho, coronel de Artilharia, vai receber agora uma indemnização de 49.800 euros.
Viva Portugal...para alguns.
Será que o "cérebro" do 25 de Abril estará de acordo com esta diferença de tratamentos?
Os funcionários públicos que se reformem antes da idade legal (65 anos) vão passar a ter uma penalização no valor da reforma de 0,5% por cada mês de antecipação, a partir de Janeiro de 2008."
In Diário Digital / Lusa - 17-01-2007
Comentário: Por este andar, acho que já só falta tirar os ordenados aos funcionários públicos. Em vez de se criarem boas condições a quem não as tem, retiram-se DIREITOS a quem tanto lutou para os conseguir. Cada vez é mais difícil entender esta democracia, pela qual tantos sofreram e morreram.
Segundo o que veio ontem e hoje na imprensa e não foi desmentido por Luís Campos e Cunha, bem pelo contrário, o actual ministro de Estado e das Finanças reformou-se com 114.784 euros/ano, qualquer coisa como 1.900 contos/mês.
Nas suas próprias palavras, tudo está legal e "é um direito adquirido". A partir de agora, que moralidade tem para pôr em causa os direitos adquiridos dos outros? Pede, perdão, exige a uns que trabalhem e descontem durante 50 anos e passem a ganhar menos e, depois, dá-se ao luxo de ter uma reforma dourada, após 6 anos(!?) de trabalho como vice-governador do Banco de Portugal, e com 49 anos de idade.