Trabalho: Mais de 1500 pessoas no regime de mobilidade especial
Depois da onda de pedidos para reforma antecipada, há agora cada vez mais funcionários a requererem mobilidade voluntária para deixar o Estado.
Todas as hipóteses de fuga da Administração Pública estão a ser aproveitadas pelos trabalhadores que não querem sentir na pele as penalizações propostas pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2010. Para além da corrida à reforma antecipada, há cada vez mais funcionários públicos a recorrerem à mobilidade voluntária.
Só do Instituto da Segurança Social já terão saído perto de dois mil funcionários, o que sobrecarrega o trabalho dos que ficam. 'Esses têm de trabalhar por dois ou por três, e estão a ficar saturados', afirma José Abraão, do Sintap/Fesap, explicando que quem não aguenta essa carga acrescida tem optado por ingressar na mobilidade especial voluntária. Neste regime, os trabalhadores recebem 75 por cento do salário da Administração Pública, que podem ainda acumular com o vencimento de um trabalho no sector privado. Só num mês terão sido 300 a requerer a mobilidade voluntária. Uma fuga que estará a preocupar o próprio Executivo. Uma falta de trabalhadores que os sindicatos não compreendem, quando há 1539 pessoas na mobilidade especial.
'São pessoas habilitadas, mas que estão em casa. Não poderiam ser chamadas a colmatar estas necessidades?', questiona José Abraão, que salienta ainda o facto de ser cada vez mais difícil atrair jovens para a Administração Pública. 'O nível salarial para quem entra agora na Função Pública corresponde a menos 200 euros do que em 2008.'
Já foram colocados em mobilidade especial 3714 funcionários públicos (1382 dos quais por opção), mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1539 pessoas, segundo números do Ministério das Finanças.
Só o Ministério da Agricultura terá chamado perto de 600 funcionários públicos que estavam neste regime especial, mas ainda assim continua a liderar a lista dos ministérios com o maior número de trabalhadores no regime de mobilidade especial.
FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE SÃO MARCOS EM RISCO
Os cerca de mil funcionários públicos do Hospital S. Marcos, em Braga, podem ir para a mobilidade especial. Tudo porque o seu local de serviço vai ser extinto para dar lugar a um novo hospital resultado da Parceria Público Privada (PPP) entre o Estado e o grupo Mello. Os funcionários transitam para o novo hospital ao abrigo da cedência de interesse público mas se algo correr mal não têm para onde regressar. 'Eram quadros do S. Marcos que vai deixar de existir. Regressam para onde? Só resta a mobilidade especial', alerta José Abraão.
PORMENORES
ACUMULAÇÃO
O Sintap/Fesap defende o fim da acumulação de 1/3 da pensão com o salário, como é permitido a autarcas e ministros, por exemplo, para 'combater o despesismo'.
MUDANÇAS PROPOSTAS
Entre as propostas do Governo encontram-se o congelamento dos salários na Administração Pública, uma penalização maior nas reformas antecipadas, e intensifica-se a regra de uma admissão por cada duas saídas.
In: Jornal “CORREIO DA MANHÔ – 17-02-2010
Pedro H. Gonçalves