Segunda-feira, 15 de Março de 2010
Só entra um funcionário público com saída de três

Foto: Micaela Neto/Global Imagens

 

Funcionários sem aumentos acima da inflação até 2013. (…)
 
Na hora de apertar o cinto, Teixeira dos Santos revela que a regra passará a ser de uma entrada por cada três saídas na Função Pública. Até 2013 não haverá aumentos acima da inflação para ninguém e as alterações em sede de benefícios e deduções fiscais permitirão uma poupança de 400 milhões.
 
 
O congelamento salarial na Administração Pública vai ser real, nominal ou é para ser gerido à medida das necessidades?
Não temos uma regra de congelamento puro e simples, até 2013. Pela evolução que as despesas de pessoal terão que ter até 2013 não antevemos possibilidades de aumentos salariais que não sejam abaixo da inflação. É uma matéria que teremos de avaliar. Poderemos ter anos em que é possível proceder a algum ajustamento salarial e podemos ser confrontados com anos onde isso não seja possível. Mas este princípio de forte contenção salarial tem que ser entendido no quadro de previsão do que vai ser a inflação.
Há excepções ao aumento zero deste ano. A TAP é uma delas. Acha que os funcionários públicos entendem isso?
Não queria falar de aumentos salariais de empresas em concreto.
Mas é do que se fala...
Isto pode ser simplista, mas recordo: ao que me é dado saber, os trabalhadores da TAP não foram actualizados em 2009 e os funcionários públicos foram em 2,9%.
Por que não negociou primeiro com os sindicatos a antecipação na convergência das aposentações?
Tenho perfeita consciência que não é nada agradável ter que reequacionar os termos da convergência do sistema de pensões da CGA com o do regime geral. Mas convém apelar à compreensão: quando definimos esse quadro, há três ou quatros anos, estávamos longe de imaginar que nos iria cair em cima a pior crise dos últimos 80 anos. Há uma alteração de circunstâncias muito significativa que nos obriga a revisitar essas matérias.
A convergência na idade legal para a reforma vai ser feita a que ritmo?
O nosso intuito é que a exigência dos 65 anos para a reforma, que só deveria verificar-se em 2015, possa ser antecipada para o período em que o PEC vai vigorar (2010/2013). Gostaríamos de negociar com os parceiros sociais o ano e os termos em que vai ser feito.
O PEC fala de uma entrada por, "pelo menos", duas saídas na Função Pública. Ao pôr lá o "pelo menos" admite alterar o rácio? Pode ser uma por três?
Exacto, pode ser uma por três. No mínimo o que temos que fazer é por duas saídas, uma entrada. Mas quando se diz "pelo menos" significa que, sempre que for possível fazer uma entrada por três saídas, devemos fazê-lo.
Sempre que possível passa a ser essa a regra?
Exacto. Temos que procurar fazer sempre melhor do que o dois para um. É esse o sentido da expressão.
(…/…)
In: Entrevista de Teixeira dos Santos ao "Jornal de Notícias" - 15-03-2010
JOANA AMORIM E LUCÍLIA TIAGO


publicado por José Soares às 15:41
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