Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009
PS e PSD chumbam reforma aos 40 anos de trabalho

SEGURANÇA SOCIAL

PS e PSD negam reforma sem penalizações a 84 mil pessoas. A reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos, independentemente da idade, implicaria a "ruptura" do sistema, garante o PS.

 

PS e PSD preparam-se para inviabilizar uma proposta que beneficiaria 84 mil pensionistas com longas carreiras contributivas, em nome da "sustentabilidade" da Segurança Social. Em causa estão as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP, que prevêem o acesso à reforma sem penalizações de todos os trabalhadores que tenham 40 anos de trabalho e descontos para a Segurança Social, independentemente da idade.

O impacto foi ontem avançado pela socialista Sónia Fertuzinhos, num debate no Parlamento. Sem referir explicitamente o sentido de voto, a deputada foi clara quanto à posição do partido que suporta o Governo: "Com estas propostas, a ruptura da Segurança Social não era para daqui a uns anos, era no próximo Orçamento do Estado".

A aprovação da proposta implicaria, segundo cálculos do PS, que "nos próximos cinco anos teríamos anualmente a despesa de mil milhões de euros". "Só defende um sistema público de segurança social quem garante a sua sustentabilidade", referiu a deputada, argumentando que a actual lei já prevê bonificações para indivíduos com longas carreiras contributivas (ver caixa abaixo).

Cálculos que não convenceram o PCP. "Achamos no mínimo estranhas as contas que apresentou", referiu o deputado Jorge Machado. "Isto implica um acréscimo de 12 mil euros por pessoa, por ano. Qual é a reforma que implica este acréscimo quando estamos a falar de pensões absolutamente miseráveis?" questionou.

Ao DN, a deputada acrescenta que o montante se refere à despesa com os eventuais 84 mil pensionistas, mas também à perda de contribuições para a Segurança Social.

O PSD, que em Janeiro se absteve na votação de uma proposta idêntica, vai na sexta-feira votar contra. "Em tempos normais é uma injustiça que um cidadão que tenha 40 anos de trabalho não tenha direito a uma pensão completa. Só que vivemos tempos invulgares", argumentou Adão Silva, referindo-se à recessão, ao desemprego e ao envelhecimento da população. Os Verdes votarão a favor, enquanto o CDS-PP se mostrou "disponível" para a discussão na especialidade.

A proposta defendida pelos partidos de esquerda choca de frente com a estratégia que tem sido seguida pelo Governo socialista. Em vigor desde 2007, a reforma da Segurança Social introduziu uma série de mecanismos que tentam incentivar o adiamento da reforma. A penalização por antecipações foi agravada de 4,5% para 6% ano, ao mesmo tempo que se introduziram novas bonificações para quem opta por trabalhar mais tempo.

A introdução do factor de sustentabilidade implica, na prática, um aumento da idade da reforma. A fórmula prevê sucessivos cortes à medida que aumenta a esperança média de vida (este ano a penalização é de 1,32%). A alternativa é trabalhar mais tempo, além dos 65 anos.

Catarina Almeida Pereira

 

Fonte: Diário de Notícias - 26-11-2009

As condições da lei que está em vigor
 

O direito à pensão é garantido a quem tenha 65 anos de idade e 15 de contribuições.

A pensão antecipada é garantida a quem tenha pelo menos 55 anos de idade e, nessa altura, 30 de contribuições.

Na pensão antecipada é aplicado um corte de 0,5% por cada mês de antecipação até aos 65 anos (6% por ano). Há, contudo, lugar a bonificação se, aos 55 anos, o indivíduo tiver mais do que 30 de descontos. Nesse caso, pode antecipar a idade da reforma em um ano por cada três anos que excedam os 30 exigidos, sem penalização.

Um indivíduo que aos 65 anos decida adiar a reforma tem direito a uma bonificação, que varia consoante a carreira contributiva (sendo de 1% ao mês para quem tem 40 anos de trabalho). No programa de Governo, o PS promete aprofundar esta bonificação.



publicado por José Soares às 13:30
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