Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
A minha aposentação não chega para as minhas despesas

 

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In: Jornal “O Despertar” – 10-02-2012  

 



publicado por José Soares às 18:26
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Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011
Função pública e função privada

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publicado por José Soares às 21:10
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Quarta-feira, 6 de Julho de 2011
Treinadores de bancada

Há empresários, muitos deles dependentes dos negócios com o Estado, que acham que só a precaridade na Administração Pública poderá melhorar o seu funcionamento. Jorge Rebelo de Almeida, presidente do CA do grupo Vila Galé teve esta saída de mestre na última edição do Sol: "Na Administração Pública, as pessoas têm de sentir o risco que podem ser despedidas".

Como é possível este país ter futuro com tantos treinadores de bancada, que nunca jogaram, mas que se julgam na posse de todo o saber?

 



publicado por José Soares às 21:29
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Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010
Governo lança ataque à Função Pública para acalmar os mercados

Austeridade

 

Além do corte de 5% nos salários dos trabalhadores públicos, foi também anunciado o congelamento das pensões. Tudo em função da meta do défice.

 

José Sócrates foi directo ao assunto. Ontem, depois de várias semanas de pressão fortíssima dos mercados, o primeiro-ministro tomou "a decisão dolorosa": os salários dos funcionários públicos vão sofrer um corte de 5% no próximo ano. Depois deste anúncio, feito em directo no ‘prime time' televisivo, seguiu-se uma bateria de dez medidas para cortar na despesa e outras cinco do lado da receita. Tudo somado, são mais 5.120 milhões de euros para garantir que o défice fica em 4,6% no próximo ano.

Além de reduzir os salários - uma medida que, de entre os países mais pressionados pelos mercados, só Portugal ainda não tinha adoptado, como lembrou Sócrates - o Governo quer cortar o número de contratados no Estado e vai também congelar as pensões. As medidas são "de último arraso" e "só são tomadas quando não há outra alternativa", argumentou o primeiro-ministro. Contas feitas, do lado da despesa, o Executivo quer poupar 3.420 milhões de euros, um valor que, ainda assim, não chega para abandonar a ideia de aumentar impostos, que tem travado o entendimento com o principal partido da oposição.

Do lado da receita, os portugueses voltam a sofrer um aumento do IVA - que passará para 23% - e não escapam aos tectos globais e progressivos para as deduções e benefícios fiscais em sede de IRS. Um ponto que Passos Coelho, líder do PSD, tem rejeitado desde o primeiro momento. Tudo somado, são mais 1.700 milhões de euros que entram nos cofres do Estado só por esta via.

Mas Teixeira dos Santos lançou o repto: "Quem achar que se deve cortar mais na despesa, que diga onde se deve cortar e eu estarei disposto a analisar as propostas para não aumentar impostos". Logo de seguida, o PSD deu uma sugestão: estender o congelamento do investimento do Estado "às Parcerias Público-Privadas em curso", avançou António Nogueira Leite. Já sobre o corte dos salários, nem uma palavra.

 

In: Económico – 30-09-2010

Margarida Peixoto e Márcia Galrão   com D.F.

 



publicado por José Soares às 01:13
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Segunda-feira, 5 de Julho de 2010
Governo admite congelar salários em 2011

Função Pública

 

O Governo admitiu esta manhã que o congelamento dos salários dos funcionários públicos poderá manter-se em 2011 e confirmou que as despesas com pessoal sofrerão uma forte redução ao longo dos próximos anos. Afastada está qualquer intenção de cortar os salários dos trabalhadores do Estado.

 

Leia toda a notícia «aqui».

 



publicado por José Soares às 16:34
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Segunda-feira, 15 de Março de 2010
Só entra um funcionário público com saída de três

Foto: Micaela Neto/Global Imagens

 

Funcionários sem aumentos acima da inflação até 2013. (…)
 
Na hora de apertar o cinto, Teixeira dos Santos revela que a regra passará a ser de uma entrada por cada três saídas na Função Pública. Até 2013 não haverá aumentos acima da inflação para ninguém e as alterações em sede de benefícios e deduções fiscais permitirão uma poupança de 400 milhões.
 
 
O congelamento salarial na Administração Pública vai ser real, nominal ou é para ser gerido à medida das necessidades?
Não temos uma regra de congelamento puro e simples, até 2013. Pela evolução que as despesas de pessoal terão que ter até 2013 não antevemos possibilidades de aumentos salariais que não sejam abaixo da inflação. É uma matéria que teremos de avaliar. Poderemos ter anos em que é possível proceder a algum ajustamento salarial e podemos ser confrontados com anos onde isso não seja possível. Mas este princípio de forte contenção salarial tem que ser entendido no quadro de previsão do que vai ser a inflação.
Há excepções ao aumento zero deste ano. A TAP é uma delas. Acha que os funcionários públicos entendem isso?
Não queria falar de aumentos salariais de empresas em concreto.
Mas é do que se fala...
Isto pode ser simplista, mas recordo: ao que me é dado saber, os trabalhadores da TAP não foram actualizados em 2009 e os funcionários públicos foram em 2,9%.
Por que não negociou primeiro com os sindicatos a antecipação na convergência das aposentações?
Tenho perfeita consciência que não é nada agradável ter que reequacionar os termos da convergência do sistema de pensões da CGA com o do regime geral. Mas convém apelar à compreensão: quando definimos esse quadro, há três ou quatros anos, estávamos longe de imaginar que nos iria cair em cima a pior crise dos últimos 80 anos. Há uma alteração de circunstâncias muito significativa que nos obriga a revisitar essas matérias.
A convergência na idade legal para a reforma vai ser feita a que ritmo?
O nosso intuito é que a exigência dos 65 anos para a reforma, que só deveria verificar-se em 2015, possa ser antecipada para o período em que o PEC vai vigorar (2010/2013). Gostaríamos de negociar com os parceiros sociais o ano e os termos em que vai ser feito.
O PEC fala de uma entrada por, "pelo menos", duas saídas na Função Pública. Ao pôr lá o "pelo menos" admite alterar o rácio? Pode ser uma por três?
Exacto, pode ser uma por três. No mínimo o que temos que fazer é por duas saídas, uma entrada. Mas quando se diz "pelo menos" significa que, sempre que for possível fazer uma entrada por três saídas, devemos fazê-lo.
Sempre que possível passa a ser essa a regra?
Exacto. Temos que procurar fazer sempre melhor do que o dois para um. É esse o sentido da expressão.
(…/…)
In: Entrevista de Teixeira dos Santos ao "Jornal de Notícias" - 15-03-2010
JOANA AMORIM E LUCÍLIA TIAGO


publicado por José Soares às 15:41
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Sábado, 13 de Março de 2010
Carta de um funcionário público para o Primeiro-Ministro

Exmo. Sr. Primeiro Ministro,

 

Vou alterar a minha condição de funcionário público, passando à qualidade de empresa em nome individual (como os taxistas) ou de uma firma do tipo "Jumentos & Consultores Associados Lda." e em vez de vencimento passo a receber contra factura, emitida no fim de cada mês.

Ganha o ministro, ganho eu e o país que se lixe!

 

Ora vejamos:

Ganha o ministro das Finanças porque:

- Fica com um funcionário público a menos.

- Poupa no que teria que pagar a uma empresa externa para avaliar o meu desempenho profissional.

- Ganha um trabalhador mais produtivo porque a iniciativa privada é, por definição, mais produtiva que o funcionalismo público.

- Fica com menos um trabalhador, potencial grevista e reivindicador que por

muito que trabalhe será sempre considerado um mandrião.

 

E ganho eu porque:

- Deixo de pagar na totalidade todos os impostos a que um funcionário público está obrigado, e bem diga-se, pois passo a considerar o salário mínimo para efeitos fiscais e de segurança social.

- Vou comprar fraldas, champôs, papel higiénico, fairy, skip e uma infinidade de outros produtos à Makro que me emite uma factura com a designação genérica de 'artigos de limpeza', pelo que contam como custos para a empresa.

- Deixo de ter subsídio de almoço, mas todas as refeições passam a ser consideradas despesa da firma.

- Já posso arranjar uma residência em Espanha para comprar carro a metade do preço ou compro um BMW em leasing em nome da firma e lanço as facturas do combustível e de manutenção na contabilidade da empresa.

- Promovo a senhora das limpezas lá de casa a auxiliar de limpeza da firma.

- E, se no fim ainda tiver que pagar impostos, não pago, porque três anos depois o Senhor Ministro adopta um perdão fiscal; nessa ocasião vou ao banco onde tinha depositada a quantia destinada a impostos, fico com os juros e dou o resto à DGCI.

 

Mas ainda ganho mais:

- Em vez de pagar contribuições para a CNP, faço aplicações financeiras e obtenho benefícios fiscais se é que ainda tenho IRS para pagar.

- Se tiver filhos na universidade eles terão isenção de propinas e direito à bolsa máxima (equivalente ao salário mínimo) e se morar longe da universidade ainda podem beneficiar de um subsídio adicional para alojamento; com essas quantias compro-lhes um carro que, tal como o outro, será adquirido em nome da firma assim como manutenções e combustíveis.

- Se tiver um divórcio litigioso as prestações familiares que o tribunal me condenar já não serão deduzidas directamente na fonte e recebo o ordenado inteiro e só pago se me apetecer...!

 

Como se pode ver, só teria a ganhar e já podia dizer em público o nome da minha profissão sem parecer uma palavra obscena, afinal, em Portugal ter prejuízo é uma bênção de Deus!

Está visto que ser ultra liberal é o que realmente vale a pena, e porque é que os partidos que alternam no poder têm tantos votos...?

Atentamente

A. Bivar de Sousa

 

(Recebida por e-mail)



publicado por José Soares às 10:00
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Sexta-feira, 12 de Março de 2010
Parlamento aprovou penalização das reformas antecipadas dos funcionários públicos

 

É por ter desacreditado na palavra dada pelo Governo, que resolvi bater com a porta apesar duma penalização de 53%, ao fim de 36 anos de serviço. Agora foi mais um faltar à palavra dada. O que virá a seguir? Não é fácil a vida para ninguém, em especial para os aposentados e funcionários públicos, que parecem ter sido escolhidos como os alvos de todos os males do país!? Começa a parecer que só há "money for the boys".

Foi mais um "esforço" do Governo, para combater a crise.



publicado por José Soares às 15:36
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Quarta-feira, 10 de Março de 2010
Reformas da função pública aos 65 anos já em 2011

Governo quer antecipar em "dois a três anos" a idade legal para a aposentação. Funcionários voltam a ser penalizados 

 

O Governo vai aumentar a idade da passagem à reforma dos funcionários públicos, dos actuais 62 anos e seis meses para os 65 anos, já em 2011, rompendo um acordo com os sindicatos que previa a convergência da CGA com o regime geral da Segurança Social apenas em 2015. A intenção em "antecipar o aumento da idade da reforma em dois ou três anos" foi confirmada por Teixeira dos Santos, que ontem acenou com a ameaça externa de um "bloqueio do financiamento à economia portuguesa".

O ministro das Finanças respondia a críticas dos sindicatos, logo após anunciar a antecipação da convergência das reformas. "Temos de nos convencer de que se não levarmos a cabo esta correcção das finanças públicas, o cenário que teremos pela frente será bem pior", afirmou, "o que pode gerar dificuldades enormes para as empresas", com o custo do crédito a crescer, com o "bloqueio à economia portuguesa".

Ontem, José Sócrates, primeiro- -ministro, deixou também entreaberta a porta para rever os montantes dos subsídios de desemprego, tal como está indicado no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). É que, regra geral, o subsídio de desemprego corresponde a 65% do ordenado bruto, o que em alguns casos pode aproximar-se ao vencimento líquido no activo. Esta percentagem pode baixar.

"Estou convencido de que, com estas medidas, haverá nova corrida às reformas antecipadas", afirma José Abrão, vice-presidente do Sintap. "Não podemos compreender que seja o ministro das Finanças, enquanto subscritor do acordo, que o coloque em causa", diz. "Se é por uma questão de sustentabilidade financeira, então que corte na acumulação de pensões com vencimentos dos políticos."

Ontem, o Governo comprometeu-se com os sindicalistas a constituir um "grupo de trabalho" para "dar expressão" ao PEC. Estarão em cima da mesa as restrições ao subsídio de desemprego, nomeadamente a redução no tempo de duração, bem como o "congelamento, até 2013, dos salários da função pública e das carreiras não contributivas", como as pensões sociais. Estas abrangem mais de 260 mil reformados, como agricultores e pescadores, com pensões entre 190 euros e 227,5 euros.

"Vão ser os mesmos de sempre a pagar a factura", refere Carvalho da Silva no final da reunião da Concertação Social. O secretário--geral da CGTP considerou ainda que o programa de privatizações de seis mil milhões de euros "é uma espécie de privatizações em tempo de saldo".

João Proença, secretário-geral da UGT, considera que "é totalmente inaceitável qualquer congelamento de salários" e avisou que "os tempos vão ser duros e vai haver contestação social".

 

In. Jornal “Diário de Notícias” – 10-03-2010

Rodolfo Rebelo

 



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Quinta-feira, 4 de Março de 2010
FUNÇÃO PÚBLICA - Hoje - 5ª Feira

 

Está marcada para hoje uma greve geral da Função Pública. Como todos os sindicatos do sector aderiram a esta paralisação, prevê-se uma adesão significativa. Se precisa de utilizar hoje serviços públicos, prepare-se para os mesmos se encontrarem fechados. É bem provável que tal aconteça.

 

 

GUERRA DE NÚMEROS
De acordo com os sindicatos a adesão à greve chega aos 90 por cento na Saúde.
Os últimos dados dos sindicatos apontam para os 80% a nível geral (todos os sectores); os do Governo apontam para uma adesão na ordem dos 14,1%. Depois das greves, o Governo devia ser obrigado a dizer publicamente os dados reais das greves.


publicado por José Soares às 00:30
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Quarta-feira, 3 de Março de 2010
FUNÇÃO PÚBLICA - Amanhã - 5ª Feira

Está marcada para amanhã uma greve geral da Função Pública. Como todos os sindicatos do sector aderiram a esta paralisação, prevê-se uma adesão significativa. Se precisa de utilizar amanhã serviços públicos, prepare-se para os mesmos se encontrarem fechados. É bem provável que tal aconteça.

 



publicado por José Soares às 09:00
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Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010
Corrida para sair da Função Pública

Trabalho: Mais de 1500 pessoas no regime de mobilidade especial

Depois da onda de pedidos para reforma antecipada, há agora cada vez mais funcionários a requererem mobilidade voluntária para deixar o Estado.
Todas as hipóteses de fuga da Administração Pública estão a ser aproveitadas pelos trabalhadores que não querem sentir na pele as penalizações propostas pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2010. Para além da corrida à reforma antecipada, há cada vez mais funcionários públicos a recorrerem à mobilidade voluntária.

Só do Instituto da Segurança Social já terão saído perto de dois mil funcionários, o que sobrecarrega o trabalho dos que ficam. 'Esses têm de trabalhar por dois ou por três, e estão a ficar saturados', afirma José Abraão, do Sintap/Fesap, explicando que quem não aguenta essa carga acrescida tem optado por ingressar na mobilidade especial voluntária. Neste regime, os trabalhadores recebem 75 por cento do salário da Administração Pública, que podem ainda acumular com o vencimento de um trabalho no sector privado. Só num mês terão sido 300 a requerer a mobilidade voluntária. Uma fuga que estará a preocupar o próprio Executivo. Uma falta de trabalhadores que os sindicatos não compreendem, quando há 1539 pessoas na mobilidade especial.

'São pessoas habilitadas, mas que estão em casa. Não poderiam ser chamadas a colmatar estas necessidades?', questiona José Abraão, que salienta ainda o facto de ser cada vez mais difícil atrair jovens para a Administração Pública. 'O nível salarial para quem entra agora na Função Pública corresponde a menos 200 euros do que em 2008.'

Já foram colocados em mobilidade especial 3714 funcionários públicos (1382 dos quais por opção), mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1539 pessoas, segundo números do Ministério das Finanças.

Só o Ministério da Agricultura terá chamado perto de 600 funcionários públicos que estavam neste regime especial, mas ainda assim continua a liderar a lista dos ministérios com o maior número de trabalhadores no regime de mobilidade especial.

FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE SÃO MARCOS EM RISCO

Os cerca de mil funcionários públicos do Hospital S. Marcos, em Braga, podem ir para a mobilidade especial. Tudo porque o seu local de serviço vai ser extinto para dar lugar a um novo hospital resultado da Parceria Público Privada (PPP) entre o Estado e o grupo Mello. Os funcionários transitam para o novo hospital ao abrigo da cedência de interesse público mas se algo correr mal não têm para onde regressar. 'Eram quadros do S. Marcos que vai deixar de existir. Regressam para onde? Só resta a mobilidade especial', alerta José Abraão.

PORMENORES

ACUMULAÇÃO

O Sintap/Fesap defende o fim da acumulação de 1/3 da pensão com o salário, como é permitido a autarcas e ministros, por exemplo, para 'combater o despesismo'.

MUDANÇAS PROPOSTAS

Entre as propostas do Governo encontram-se o congelamento dos salários na Administração Pública, uma penalização maior nas reformas antecipadas, e intensifica-se a regra de uma admissão por cada duas saídas.

 

In: Jornal “CORREIO DA MANHÔ – 17-02-2010

Pedro H. Gonçalves



publicado por José Soares às 23:01
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Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010
Governo congela salários reais da função pública até 2013

Orçamento

 

Sindicatos indignados com possibilidade de congelamento salarial até 2013

 

 A medida vai fazer parte do Programa de Estabilidade e Crescimento que será entregue a Bruxelas.

Os funcionários públicos não vão poder contar com ganhos reais do poder de compra até 2013. A medida vai fazer parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que o Governo apresenta dentro de duas semanas, um documento que é visto pelas agências de ‘rating' como essencial para evitar uma revisão em baixa do risco atribuído à dívida pública portuguesa.

O Diário Económico apurou que o PEC vai prever uma política de moderação salarial para a Função Pública até 2013, com metas definidas sobre o peso da factura com pessoal no total da despesa do Estado, e que na melhor das hipóteses haverá uma actualização salarial igual à inflação prevista até àquele ano.

Aliás, para o Governo só haverá a possibilidade de avançar com um crescimento de salários acima da inflação, se conseguir mais rapidamente alcançar os objectivos do défice. O Ministério das Finanças disse ao Diário Económico que "face ao desafio de consolidação orçamental que temos pela frente, antecipa-se, um período de particular contenção e rigor redobrado nos próximos anos". "Em linha aliás com o que aconteceu na legislatura anterior, até ao momento em que alcançámos o défice mais baixo da democracia portuguesa, em 2008, precisamente", acrescentou. De facto só em 2009 os funcionários públicos viram os salários crescer acima dos preços.

 

In: Jornal “Diário Económico” - 11-02-2010

Marta Moitinho Oliveira

 

Comentário: Teixeira dos Santos era um dos ministros que me inspirava confiança. Quando falava, eu acreditava nele. Se dizia que não podia é porque não podia mesmo. Agora não acredito em nada do que diz. O que irá propor a seguir para conter o défice? Acabar com as reformas e vencimentos dos funcionários públicos? Aumentar a idade da reforma até aos 100 anos? Será que no futuro irá anunciar o congelamento dos salários dos funcionários públicos para os próximos 50 anos? Seguramente que não sou eu que estou a brincar. Pelo seu comportamento e afirmações e contra-informações, para mim, passou a ser um peso morto para o Governo.



publicado por José Soares às 15:18
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Sábado, 30 de Janeiro de 2010
Vitor Batista quer mudar regras da reforma

Seguramente que vou acompanhar com interesse esta luta, até porque ela é justa. Há muito que ando a lutar contra estas injustiças, que começaram no tempo de Durão Barroso/Ferreira Leite.



publicado por José Soares às 15:00
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Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010
Penalização na antecipação das reformas

Nem sempre estou de acordo com Victor Baptista. Mas desta vez, subscrevo a sua opinião e retiro do contexto uma frase tantas vezes dita pelos economistas do regime, quanto às reformas do governo: “deviam ir mais longe”. Também eu te digo Victor: devias ir mais longe.

As pessoas deviam ter direito à reforma pelos anos efectivos de trabalho e não serem penalizados pela idade de cada um. Nem todos começámos a trabalhar aos 30, 40 ou 50 anos. Há muita gente que começou a trabalhar aos 15 anos e outros ainda antes dessa idade.
No meu caso, fui penalizado em 53% na minha aposentação, apesar de ter 36 anos anos de efectivo ao Estado. Sinto-me enganado.

Hoje no “PÚBLICO



publicado por José Soares às 16:58
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Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010
Mais penalizações para os Funcionários Públicos

Os Funcionários Públicos vão acordar hoje com uma desagradável notícia: 6% de penalização nas futuras reformas antecipadas, ao contrário dos actuais 4,5%. Com este valor ainda me raparam 53% na minha aposentação; quanto seria agora? Não tinha reforma?

Os aumentos na função Pública vão ficar novamente congelados. Já não consigo ouvir um governante a dizer: “estamos a fazer um grande esforço”. Quem é que faz o esforço? À conta da crise, continua-se a penalizar os mesmos. Sempre os mesmos.

 

Mais notícias sobre este assunto:
Função Pública reage ao orçamento e marca manifestação
Especial OE-2010
Orçamento congela salários para reduzir défice de 9,3%
Salários da Função Pública congelados e reformas penalizadas


publicado por José Soares às 00:08
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Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010
Greve dos Enfermeiros

Por não terem chegado a acordo com o Ministério da Saúde, os enfermeiros portugueses marcaram uma greve para os próximos dias 27, 28 e 29 de Janeiro.

Depois daquilo que foi conseguido pelos professores, será previsível que as lutas sindicais relacionadas com as carreiras existentes na Administração Pública se agudizem.
Não vão ser fáceis para o Governo os próximos tempos, fruto da cedência feita aos professores. Foi um precedente com custos desconhecidos. Os enfermeiros deram o primeiro sinal. O que farão agora os médicos e todos os outros funcionários públicos?


publicado por José Soares às 00:15
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Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010
Função Pública Europeia: Comissão Europeia leva Estados-Membros a Tribunal

Barroso contra os 27 nos cortes salariais

A Comissão Europeia (CE), liderada por Durão Barroso, vai recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu da decisão dos Estados-membros de cortar para metade os aumentos salariais dos funcionários das várias instituições. A legislação comunitária dita que o aumento anual do ordenado dos cerca de 45 mil trabalhadores é de 3,7%, mas o Conselho dos 27 decidiu em 2010 não ir para além dos 1,85%, por causa da crise económica.

Confrontado com o conflito entre a CE e os Estados-membros, o eurodeputado do PS, Capoulas Santos, foi peremptório: "Nestas questões, deve prevalecer sempre aquilo que está previsto na lei, independentemente de quaisquer imprevistos, nomeadamente se a inflação aumentou ou diminuiu." Também o eurodeputado social-democrata Mário David é da opinião de que "a Comissão Europeia está apenas a cumprir aquela que é uma das suas competências", ou seja, "ser guardiã dos tratados". Num outro ponto de vista, Diogo Feyo, eurodeputado do CDS-PP, considera compreensível a posição do Conselho em reduzir a percentagem de aumentos dos funcionários europeus. "No plano de natureza política compreendo, porque a situação de crise é muito complicada", sustentou.

O salário-base mensal mínimo na Comissão é de 2300 euros para funcionários em início de carreira, o que significa uma diferença de aumento de salário entre os cerca de 42 euros e os 85 euros. Os trabalhadores no topo de carreira, com mais de quatro anos de antiguidade, podem receber um ordenado base de 16 000 euros mensais.

 

PORMENORES

 

AUMENTOS

Os aumentos dos cerca de 45 mil funcionários das instituições europeias são calculados em função da evolução dos ordenados da Função Pública de oito Estados-membros no ano anterior (2008) e do custo de vida em Bruxelas.

COMISSÃO EUROPEIA

A decisão de apresentar uma queixa no Tribunal de Justiça Europeu, relativa ao corte nos aumentos salariais dos funcionários europeus, foi tomada pela Comissão Europeia por unanimidade.

DECISÃO

O Tribunal de Justiça Europeu demora, regra geral, 16 meses a tomar uma decisão, mas, neste caso, o procedimento poderá ser mais célere. Em 1972, num caso semelhante, o Tribunal pronunciou-se a favor dos funcionários europeus.



In: Jornal “Correio da Manhã” - 07-01-2010

Janete Frazão

 
Na Função Pública, há uns funcionários mais iguais que outros


publicado por José Soares às 13:52
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Terça-feira, 22 de Dezembro de 2009
Tolerância de ponto no dia 24 e tarde de 31 de Dezembro

Trabalhadores da Função Pública

 

O primeiro-ministro, José Sócrates, assinou ontem o despacho que concede tolerância de ponto no dia 24 e na tarde de 31 de Dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos. Na nota justificativa da tolerância de ponto, o primeiro-ministro sublinha que "é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício".

José Sócrates invoca ainda a "prática que tem sido seguida ao longo dos anos" e "a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos não essenciais na época do Natal".

 

In: Jornal "Diário de Coimbra"  -  22-12-2009



publicado por José Soares às 13:57
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Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009
Pensões da função pública vão ter bónus em Janeiro

Mais de 18 mil funcionários públicos que se reformaram desde 2008 vão receber 180 euros em retroactivos. A pensão mensal também vai subir.

 

Em Janeiro, cerca de 18.700 pensionistas da função pública, que se reformaram entre Janeiro de 2008 e Setembro de 2009, vão receber um bónus, que, em média, rondará os 180 euros, apurou o Diário Económico. A pensão mensal será também revista em alta daí para a frente, num valor que se aproximará, em média, dos 18,5 euros.

Trata-se de um acerto no valor das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), em consequência da entrada em vigor, em Setembro, de uma alteração ao estatuto de aposentação. Esta alteração estabelece que o valor da pensão deve ser baseado na data da aprovação da mesma e não na data de apresentação do requerimento por parte do funcionário, por forma a que o tempo de serviço decorrido entre a data do pedido e a aprovação da pensão (em média, três meses) passe a contar para o valor da reforma. Além disso, se houve alteração na idade do funcionário durante esse período de espera, o pensionista também verá agora a sua pensão recalculada.

In: Jornal “DIÁRIO ECONÓMICO” - 09-12-2009

Denise Fernandes



publicado por José Soares às 15:27
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Segunda-feira, 25 de Maio de 2009
Reformas antecipadas aumentaram quase 50 por cento

 

http://tvnet.sapo.pt/noticias/video_detalhes.php?id=43958

  

 As reformas antecipadas na Função Pública não param de aumentar. Se em 2007 o número de funcionários públicos reformados era pouco mais de 19 mil, em 2008 ultrapassaram os 23 mil.

Fonte: tvnet.sapo.pt



publicado por José Soares às 17:13
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Quinta-feira, 9 de Novembro de 2006
Greve da Função Pública

Grevefuncaopublica.jpg

Hoje e amanhã, os funcionários públicos estão em greve geral para, entre outras coisas, contestar as últimas medidas do Governo. Entre elas, pode-se destacar:

-         Congelamento das progressões e os suplementos até ao final do ano;

-         Alteração do Estatuto de Aposentação;

-         Aprovação da Lei dos supranumerários: em causa 75000 trabalhadores, com remuneração a 60%;

-         Manter uma avaliação do desempenho para escolher os supranumerários e reduzir as promoções.

Os itens atrás referidos foram referenciados no anúncio da greve pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Como de costume, os dados da adesão à greve são contraditórios. Os sindicatos dizem hoje que os números passam aos 80%. Para o Ministro das Finanças, a adesão situa-se nos 5% (!?).

Não sei quem mais se aproxima da verdade. Mas desconfio. Mas, acho fundamental que a voz dum governante numa sociedade democrática seja a voz da verdade. Por isso, mesmo à posteriori, o Governo tem a obrigação de informar a Opinião Pública, dos reais números de adesão a esta greve geral da Administração Pública.

Mais importante que os números são as causas que motivaram a greve, mas o país tem o direito de saber os verdadeiros números que envolvem todas as greves que afectam o normal funcionamento das instituições.

 



publicado por José Soares às 18:12
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